O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é o imposto anual que deve ser pago aos proprietários de veículos em todo o país.

O IPVA é de caráter estadual, ou seja, cada unidade da federação é responsável pela definição das regras para o recolhimento, bem como situações onde pode haver descontos e isenção.

No Estado de Minas Gerais a legislação e fiscalização do IPVA compete à SEFAZ – Secretaria de Estado de Fazenda e também do Detran – Departamento Estadual de Trânsito. As regras são definidas sempre entre outubro e dezembro de um ano, passando a ter vigência em janeiro do ano seguinte.

O valor do IPVA MG 2019 a ser pago pelos contribuintes é calculado sobre os preços médios de mercado multiplicado por sua alíquota.

O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. As alíquotas do IPVA MG são de 1,0% para veículos novos de cilindrada igual ou inferior a 150, de 1,5% para Caminhões, Ônibus ou Micro-Ônibus, de 2% para Ciclomotor, Motocicleta, Triciclo e Quadriciclo e de 2,5% para Automóvel, Camionete, Camioneta de uso misto e utilitário;

Pagamento IPVA MG

Ainda em dezembro são enviados às residências dos contribuintes os documentos para pagamento do imposto, pelos Correios.

O contribuinte que optar pelo pagamento à vista, em Cota Única, receberá desconto de 15%. O vencimento da Cota Única é o mesmo da primeira parcela, em janeiro.

Outra opção é o parcelamento, em até cinco vezes, sem direito a descontos e vencimentos em janeiro, fevereiro, maço, abril e maio.

O pagamento do IPVA MG 2019 poderá ser efetuado diretamente nos Bancos Credenciados, pela internet, autoatendimento (caixas eletrônicos) e guichês de atendimento. Os bancos credenciados são: Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Bancoob, Sicredi, Banco Rural, Bradesco e Safra.

Consulta e 2 Via

Quem tiver problemas no recebimento do documento para pagamento poderá consultar e emitir a 2 Via do IPVA MG 2019 no Detran ou no site da SEFAZ, disponível no endereço eletrônico.

Maiores informações poderão ser obtidas neste mesmo site informado acima, nas Agências Fazendárias (AGENFAS), pelos telefones: (67)3389-7819 / 7820 / 7804, e também na Unidade de Outros Tributos/IPVA, localizada na Rua João Pedro de Souza, 966, das 7h30 às 13h30.

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